Questão 1017123

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1017123

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maricá - RJ

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:

Alternativa A: poderão ser alienadas, a título oneroso, mesmo sem expressa autorização legislativa.
Alternativa B: não poderão ser alienadas, a qualquer título, sem expressa autorização legislativa.
Alternativa C: não podem ser alienadas, mesmo que haja, para
tanto, autorização legislativa.
Alternativa D: poderão ser alienadas, apenas a título gratuito, e mediante expressa autorização legislativa, a fundações criadas pelo município.
Alternativa E: poderão ser alienadas, a qualquer título, com ou sem expressa autorização legislativa.