Questão 1017114

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 1017114

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:

Alternativa A: é admitida, conquanto trate de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
Alternativa B: é admitida, conquanto restrita a interesse específico do Município, através de manifestação de, pelo menos, dez por cento do eleitorado.
Alternativa C: é admitida, conquanto restrita a interesse específico da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, dois por cento do eleitorado.
Alternativa D: não é admitida, por expressa disposição legal.
Alternativa E: é admitida, conquanto restrita a interesses específicos de bairros, através de manifestação de, pelo menos, vinte por cento do eleitorado do bairro em questão.