Questão
ID 1015764Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2002 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
Para efeitos da proteção da criança e do adolescente, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de: