Questão 1015542

o processo de federalização das terras na Amazônia, via Decreto Federal nº 1164, de 1971, contribuiu para o aumento dos conflitos agrários ao subtrair dos estados a competência sobre as terras dentro de uma faixa de 100 km de cada lado de todas as estradas federais existentes, em construção ou simplesmente projetadas e não iniciadas nessas terras.

as estratégias governamentais de atuação sobre a estrutura fundiária brasileira sempre buscou a distribuição de terras em larga escala através da política de colonização, com o objetivo de ocupação estratégica do território, sobretudo da região Norte, e a política de assentamentos rurais.

a Constituição de 1988 representou um marco importante na resolução da questão agrária na Amazônia, através de dispositivos que incentivaram a regularização fundiária e a implementação da justiça social no campo, reduzindo as tensões sociais, a tendência de migração campo-cidade e a concentração populacional urbana.

a proposta de desenvolvimento adotada baseava-se em oferecer incentivos fiscais aos pequenos produtores rurais imigrantes, principalmente nordestinos, para que adquirissem terras e se estabelecessem em assentamentos distribuídos ao longo da Rodovia Transamazônica.