Questão 1015308

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1015308

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marabá - PA

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá

NÃO são considerados beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá, na condição de dependentes do segurado contribuinte,

Alternativa A:
o cônjuge, a companheira, o companheiro, na constância conjugal, respectivamente, do casamento ou da união estável.
Alternativa B:
o filho menor de 21 anos desde que solteiro, não emancipado, e que não exerça atividade remunerada.
Alternativa C:
o/a filho(a) inválido(a) que tenha deficiência intelectual ou mental que o/a torne absolutamente incapaz, neste caso é desnecessária declaração judicial.
Alternativa D:
o/a filho(a) inválido(a) e essa invalidez tenha sido determinada por eventos ocorridos antes de ter o inválido(a) atingido 21 anos.

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Questão 1015308

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