Questão
ID 1015181Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais
Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá
O código penal brasileiro, em seu artigo nº 273, considera crime passível de reclusão de até 15 anos a venda ou entrega a consumo de produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. Neste contexto, pode ser enquadrado neste crime aquele que vende em farmácias