Questão 1014943

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1014943

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Marabá - PA

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Marabá

Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que

Alternativa A:
o adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.
Alternativa B:
o adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.
Alternativa C:
o adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.
Alternativa D:
os adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.

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