Questão 1014823

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1014823

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus

O diretor de uma escola municipal tomou ciência de que um servidor da área administrativa cometeu uma irregularidade grave no serviço. A autoridade máxima da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) determinou a instauração imediata de uma sindicância administrativa. Com base no Estatuto do Servidor Público de Manaus (Lei nº 1.118/1971), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A autoridade que determinar a instauração da sindicância fixará o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para sua conclusão.
Alternativa B:
Quando a sindicância houver de ser realizada por comissão, a Portaria designará seu presidente, e este indicará o membro que deve secretariar os trabalhos.
Alternativa C:
Se a sindicância apurar infrações puníveis com pena de demissão, a autoridade sindicante deverá, em seu relatório, aplicar a penalidade cabível de imediato.
Alternativa D:
A sindicância somente deveria ser aberta caso fosse necessária a investigação sobre a autoria dos fatos; na situação em apreço, considerando que se sabe a identidade do autor, deveria ter sido aberto automaticamente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

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