Questão 1014822

De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Manaus, analise as afirmativas a seguir.

I. O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades locais climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.

II. Dos cursos de educação fundamental constarão, obrigatoriamente, práticas educativas referentes a trânsito, ecologia, direitos humanos, educação sexual e prevenção do uso de drogas.

III.O poder público fica autorizado a utilizar mecanismos de redução ou isenção de impostos e taxas municipais, visando à aquisição de vagas em estabelecimentos educacionais de caráter não filantrópico.

Está correto o que se afirma em