Questão 1014331

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1014331

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Manaus

Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.
Alternativa B:
A reintegração é realizada no cargo anteriormente ocupado pelo servidor ou no resultante da sua transformação.
Alternativa C:
Caso o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto, o servidor passará a ocupar cargo equivalente.
Alternativa D:
O funcionário reintegrado será submetido a exame pela Junta Médica do Município e aposentado se julgado incapaz.
Alternativa E:
Se no momento da reintegração o cargo estiver ocupado, o servidor que o estiver ocupando terá que deixar o cargo.