Questão 1012748

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1012748

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Macapá - AP

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá


As demissões de dois servidores estáveis da Prefeitura do Município de Macapá foram invalidadas por decisão administrativa. Os cargos anteriormente ocupados foram, no caso do primeiro servidor, transformado, e no caso do segundo, extinto. Nessa hipótese, conforme disposto na Lei Complementar no 122/18,

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