Questão
ID 1012748Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Macapá - AP
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá
As demissões de dois servidores estáveis da Prefeitura do Município de Macapá foram invalidadas por decisão administrativa. Os cargos anteriormente ocupados foram, no caso do primeiro servidor, transformado, e no caso do segundo, extinto. Nessa hipótese, conforme disposto na Lei Complementar no 122/18,