Questão
ID 1011224Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira
Dispõe o artigo 16, da lei nº 8.662/93, que nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz, aos infratores do disposto nessa lei, poderá ser aplicada a seguinte penalidade: