Questão 1010447

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1010447

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Louveira - SP

Ano: 2007 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira

Aponte a alternativa correta acerca dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o estabelecido pela Lei Orgânica do Município de Louveira.

Alternativa A:
São estáveis após 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
A avaliação especial de desempenho, por Comissão instituída para essa finalidade, é condição facultativa para aquisição da estabilidade do servidor.
Alternativa C:
Extinto o cargo público ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Alternativa D:
A remuneração dos servidores públicos municipais organizados em carreira será constituída por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de qualquer tipo de gratificação.
Alternativa E:
A remuneração dos servidores públicos municipais organizados em carreira será constituída por subsídio fixado em parcela única, admitindo-se, exclusivamente, o acréscimo de verba de representação.