Questão 1008364

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1008364

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Linhar - ES

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, a administração pública direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Ao servidor público municipal é permitido servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau cível.
Alternativa B:
A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativa C:
Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, conforme legislação.
Alternativa D:
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público municipal não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

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