Questão
ID 1008209Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Linhar - ES
Ano: 2018 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, compete ao Município conceder e renovar licença para:
(_)- Localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadoras de serviços e outros;
(_)- Exercício de comércio eventual ou ambulante;
(_)- Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observados as prescrições legais;
(_)- Reuniões religiosas em igrejas.