Questão 1008150

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1008150

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Linhar - ES

Ano: 2018 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Linhares

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, é vedado ao Município:

Alternativa A:
Elaborar o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
Alternativa B:
Cassar licença de estabelecimento que torne prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes.
Alternativa C:
Recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa D:
Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local, observadas as legislações e ações fiscalizadoras Federais e Estaduais.
Alternativa E:
Elaborar e executar o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.