Questão
ID 1006813Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Considere que Flávio, com 22 anos de idade, e Maria, com
32 anos de idade, são brasileiros natos e alfabetizados e que
Adalberto, também brasileiro, com 19 anos de idade, é
analfabeto, e, em 2006, alistou-se como eleitor. Considere,
ainda, que Peter, com 35 anos de idade, alfabetizado, é
inglês e reside no Brasil há 15 anos. Em face dessa situação
hipotética, sabendo que 2006 é ano eleitoral e que Flávio,
Maria, Adalberto e Peter têm vontade de votar e de serem
votados, julgue os seguintes itens à luz dos requisitos de
elegibilidade e de alistamento eleitoral presentes na
Constituição Federal.