Questão
ID 1006051Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Legislação
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Julgue os itens a seguir, acerca de assuntos relativos à regulamentação da prática da perícia médica.
A atuação do médico perito deve pautar-se exclusivamente nos preceitos de três instrumentos legais: Código Penal brasileiro, Código de Processo Civil e, especialmente, no Código de Ética Médica.