Questão
ID 1005948Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aborto Necessário ou Terapêutico
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
O abortamento é definido pela interrupção da gestação antes de completadas 20 semanas e com o concepto pesando menos de 500 g. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o Código Penal prevê o aborto terapêutico nas seguintes situações: impossibilidades de outro meio de salvar a vida da gestante, gravidez resultante de estupro e diagnóstico precoce de cromossomopatia incompatível com a vida.