Questão 1003921

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1003921

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Lages - SC

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, são requisitos para a criação de distrito, além do exigido na legislação estadual:

Alternativa A:
população e eleitorado não inferiores à décima parte do movimento agrícola do Município e a existência, na povoação sede, de pelo menos cem moradias habitadas por pessoas residentes no local.
Alternativa B:
eleitorado e arrecadação não inferiores à quarta parte do movimento agrícola do Município e a existência, na povoação sede, de pelo menos sessenta moradias habitadas por pessoas residentes no local.
Alternativa C:
população e arrecadação não inferiores à sexta parte do movimento agrícola do Município e a existência, na povoação sede, de pelo menos setenta moradias habitadas por pessoas residentes no local.
Alternativa D:
população, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte do movimento agrícola do Município e a existência, na povoação sede, de pelo menos cinquenta moradias habitadas por pessoas residentes no local.
Alternativa E:
eleitorado e arrecadação não inferiores à sétima parte do movimento agrícola do Município e a existência, na povoação sede, de pelo menos cento e vinte moradias habitadas por pessoas residentes no local.