Questão 1003896

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1003896

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 293

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages

De acordo com Lei Complementar no 293, de 06 de setembro de 2007, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
À servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança de até 10 anos de idade incompletos, será concedida licença maternidade de 120 dias.
Alternativa B:
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente ou descendente, mediante comprovação por junta médica.
Alternativa C:
Ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo poderá ser concedida licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo período de 3 anos.
Alternativa D:
Pelo nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o servidor terá direito a licença paternidade de 10 dias consecutivos.
Alternativa E:
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 15 dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.