Questão 1003708

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1003708

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 13

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Lages

De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.
Alternativa B:
É de 7 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativa C:
O servidor fará jus a 30 dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade do serviço.
Alternativa D:
Às pessoas portadoras de deficiência física é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 3% das vagas.
Alternativa E:
A posse ocorrerá no prazo de 10 dias, contados da data do ato de nomeação, não havendo prorrogação.