Questão 1002860 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2025

Questão

ID 1002860

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jundiaí - SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Fabiano ocupa dois cargos efetivos de professor de Educação Física, sendo o primeiro na rede estadual de ensino e o segundo no município de Várzea Paulista/SP. Após anos de dedicação, Fabiano foi aprovado para ocupar o cargo de professor na rede municipal de Jundiaí/SP, sua cidade natal. Antes de tomar posse no novo posto de trabalho, ele obteve informações junto à Secretaria de Educação e concluiu que, por ser a possível unidade escolar em que trabalhará próxima a sua casa, conseguirá conciliar o exercício dos três cargos, pois os horários de trabalho não são coincidentes.

Com base na situação hipotética e na Lei Complementar nº 499/2010, é correto afirmar que Fabiano

Alternativa A:
não poderá acumular nenhum cargo, uma vez que, no município de Jundiaí, é vedada a acumulação remunerada de qualquer cargo, pois a legislação impõe a todos os servidores dedicação exclusiva.
Alternativa B:
pode acumular os cargos caso haja concordância de seus chefes imediatos, pois há compatibilidade de horários.
Alternativa C:
será demitido e restituirá a remuneração recebida indevidamente caso tome posse no cargo no município de Jundiaí e seja verificada a acumulação proibida, ainda que provada a sua boa-fé.
Alternativa D:
poderá acumular os três cargos, assim como poderá exercer mais de uma função de confiança no município de Jundiaí, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa E:
não pode acumular os três cargos, ainda que os horários sejam compatíveis.

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Questão 1002860

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