Questão 1002603

Direito Penal · 2023

Questão

ID 1002603

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disparo de Arma de Fogo (Art. 15)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Proprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão política entre clientes já embriagados, atirou para o alto a fim de interromper o conflito. Assustados com o barulho, os vizinhos acionaram a polícia.

Com relação ao caso descrito e com base no Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que o proprietário do bar:

Alternativa A:
responderá pelo crime de posse irregular de arma de fogo, uma vez que a autorização se restringe a mantê-la no interior de sua residência.
Alternativa B:
responderá pelo crime de disparo de arma de fogo.
Alternativa C:
perderá autorização de porte de arma de fogo por portá-la em local propício à embriaguez.
Alternativa D:
terá que pagar multa correspondente ao dobro do valor relativo ao registro.
Alternativa E:
poderá comercializar sua arma de fogo para pessoa física após o incidente, caso manifeste o desejo de não mais possuí-la.

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