Questão 1002551

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1002551

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Jundiaí - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

De acordo com a Lei Complementar nº 417/2004, é correto afirmar, sobre o ordenamento do Território de Gestão da Serra do Japi, que

Alternativa A:
ele segue o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com o território devendo ser gerenciado como uma unidade ou zona, por se constituir em uma Reserva Biológica.
Alternativa B:
dentre suas zonas de gestão está a de preservação, restauração e recuperação ambiental, constituindo- -se em áreas de entorno da Reserva Biológica, que contém o polígono de tombamento definido por Resolução de 1983.
Alternativa C:
segue o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sendo dividido em duas zonas nomeadas de preservação, que incluem áreas de tombamento, e a de amortecimento, localizada no entorno da primeira.
Alternativa D:
sua zona de conservação ambiental da Ermida destina-se à preservação e restauração florestal, sendo envolvida em sua totalidade pela zona de amortecimento do Japi-florestal.
Alternativa E:
é dividido em três zonas, sendo elas a Zona de conservação ambiental da Malota, que se constitui em uma área-núcleo da Reserva da Biosfera, destinada à preservação do ambiente e pesquisa, e duas zonas de amortecimentos, nomeadas de Ermida e Terras do Japi.