Questão 1002511

Os serviços de atenção às famílias, bem como as outras modalidades de acompanhamento, são previstos como parte da proteção social organizada em níveis de atenção básica, secundária e terciária.

Para o acompanhamento dos complexos processos que envolvem essas condições, a PNAS define a matricialidade sócio-familiar como eixo estruturante das ações desenvolvidas, ou seja, que a família seja o foco da proteção social.

A proteção social básica visa promover ações de prevenção a situações de vulnerabilidade e é representada essencialmente pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atuando diretamente nas questões prevalentes no seu território de abrangência.

Para as situações instaladas e agravadas de risco social e violação de direitos, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) deve promover intervenções imediatas de proteção e acompanhamento técnico especializado por equipe multiprofissional.

Além da inserção e acompanhamento da população em projetos, programas e serviços socioassistenciais, a Lei de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (LPAEFI) prevê uma política de transferência de renda.