Questão 1001818

ocorrendo a despedida de membro eleito da CIPA, despedida essa questionada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), caberá ao empregador comprovar, junto àquela autarquia, a existência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sob pena de ter que reintegrar o empregado.

cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com dimensionamento que atenda aos critérios que vierem a ser adotados na regulamentação própria, devendo haver, para cada membro efetivo ou titular o respectivo suplente para cada representação.

até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o artigo 7^o, Inciso I da Constituição Federal, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

não obstante o tema ensejar controvérsias, a Justiça do Trabalho tem se manifestado no sentido de que, independentemente da quantidade de reuniões das quais tenha participado na condição de titular, o membro eleito suplente na representação dos empregados terá direito a concorrer a uma reeleição.

os empregados elegerão entre os membros titulares o vice-presidente da CIPA, cabendo ao empregador a indicação, entre seus representantes, do presidente da Comissão, indicação essa que poderá ser repetida apenas por mais um mandato consecutivo.