Questão 1001798

aos trabalhadores de lanchonetes, restaurantes ou similares localizados no interior de Shopping Center deverão ser disponibilizadas, para uso durante a jornada de trabalho, instalações sanitárias, vestiários e locais próprios para suas refeições, que sejam inacessíveis ao público em geral da praça de alimentação.

vestimenta de trabalho é toda peça ou conjunto de peças de vestuário, destinada a atender exigências de certas atividades ou condições de trabalho que impliquem contato com sujidade, agentes químicos, físicos ou biológicos ou para permitir que o trabalhador seja mais bem visualizado, sendo considerada, eventualmente, como uniforme ou EPI.

nos alojamentos, deverão ser obedecidas as seguintes instruções gerais de uso: a) os sanitários deverão ser higienizados diariamente; b) ser garantido o controle de vetores, conforme legislação local; c) a instalação e a utilização de fogão, fogareiro ou similares nos quartos devem ser acompanhadas da necessária prevenção a incêndios, conforme regulamento vigente.

as cozinhas devem possuir lavatório para uso dos trabalhadores, dispondo de material ou dispositivo para a limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas, e as câmaras frigoríficas deverão possuir sistema de comunicação com o exterior para os casos de fechamento involuntário de suas portas com trabalhador em seu interior.

os compartimentos das bacias sanitárias devem possuir, entre outros, portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento; papel higiênico com suporte e recipiente para descarte de papéis higiênicos usados, quando não for permitido descarte na própria bacia sanitária, devendo o recipiente possuir tampa quando for destinado às mulheres.