Questão 1001797

o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

Nexo Técnico Previdenciário (NTP) é o nome dado à relação entre a entidade mórbida e o trabalho, que pode ser de três classes distintas: nexo técnico acidentário; nexo técnico da doença profissional ou do trabalho e nexo técnico epidemiológico previdenciário, aplicado quando há correlação estatística entre a classificação internacional do agravo à saúde e a CNAE do empregador.

o recebimento do auxílio-doença comum não tem qualquer relação com a estabilidade no emprego, enquanto aquele relacionado ao trabalho dá ao trabalhador a estabilidade no emprego por 12 (doze) meses após o retorno ao trabalho, sendo que a carência para a percepção do auxílio-doença acidentário é equivalente à metade daquela exigida para o auxílio-doença comum.

consideram-se como acidente de trabalho, além dos acidentes típicos, as doenças profissionais, entendidas como aquelas adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que, com ele, se relacione diretamente, constando da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

o auxílio-doença, que possui caráter indenizatório, será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-acidente, independentemente do período de recebimento e de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria que não seja caracterizada como especial pela perícia do INSS.