Questão 100165

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 100165

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Orgânica do Município de Santanópolis, Princípios e Diretrizes do SUS

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A política de saúde no Município de Santanópolis é regida por princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica, em consonância com o Sistema Único de Saúde (SUS). A lei municipal deve assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Qual das seguintes ações da Prefeitura estaria em DESACORDO com os princípios do SUS previstos na Lei Orgânica?

Alternativa A:
A participação da comunidade na gestão do sistema de saúde, por meio de um Conselho Municipal de Saúde.
Alternativa B:
A priorização de ações preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Alternativa C:
A criação de um sistema de saúde privado, com fins lucrativos, administrado diretamente pela Secretaria de Saúde, que cobra taxas diferenciadas pelo atendimento.
Alternativa D:
A celebração de consórcios com outros municípios para a gestão de serviços de saúde de alta complexidade.
Alternativa E:
A garantia de acesso gratuito aos postos de saúde e hospitais municipais para todos os munícipes.

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