Questão
ID 100137Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis, Recondução
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O instituto da recondução está previsto na Lei nº 001/2011 e representa o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Analise as hipóteses que podem ensejar a recondução:
I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
II. Reintegração do anterior ocupante do cargo.
III. Desistência do estágio probatório de outro cargo, antes de sua conclusão.
IV. Extinção do cargo para o qual foi promovido, por meio de lei.
De acordo com a legislação, quais situações podem levar à recondução do servidor?