Questão
ID 100123Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis, Requisitos para o Acesso
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 001/2011 estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público em Santanópolis. Qual dos seguintes requisitos NÃO está expressamente previsto na lei como condição para a investidura?