Questão
ID 100081Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis, Reversão
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 001/2011 prevê o instituto da reversão, que é o retorno à atividade de servidor aposentado. Sobre a reversão, julgue os itens:
I. A reversão pode ocorrer quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
II. A reversão também pode ocorrer no interesse da administração, desde que o aposentado a tenha solicitado, sua aposentadoria tenha sido voluntária, estável quando na atividade e houvesse cargo vago.
III. O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado para todos os fins, inclusive para a concessão de nova aposentadoria.
IV. O servidor que retornar à atividade por reversão perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
Estão corretos apenas os itens: