Questão 1000799

Figura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando não houver consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

A duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental poderá exceder ao prazo de trinta dias, conforme as condições do trabalhador necessite.

O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, não tem seus direitos garantidos e poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil do mês seguinte ao da ocorrência.