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LEGISLAÇÃO ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL
CAYNÃ GAZELE
Direito penal militar Direito processual penal militar Legislação dos órgãos Direito processual penal Lei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente / eca Direito constitucional Legislação federal Direito penal Direito do consumidor (lei 8.078/1990)
Sobre o professor
Servidor Público há 13 anos. Historiador, Bacharel em Direito (UFAL), pós-graduado em Direito Penal e Processual e Direito Público (Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Ambiental).
Informações
Disciplina principal
Legislação estadual, distrital e municipal
Outras disciplinas
Direito penal militar Direito processual penal militar Legislação dos órgãos Direito processual penal Lei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente / eca Direito constitucional Legislação federal Direito penal Direito do consumidor (lei 8.078/1990)