Dicas de Direito
Interceptação Telefônica: conceito, regras e questão de prova
Uma interceptação telefônica feita sem ordem judicial pode anular toda uma investigação e libertar quem a polícia levou meses para prender. A interceptação telefônica é a captação de uma conversa por telefone, autorizada por um juiz, para servir de prova em investigação criminal ou penal, regulada pela Lei nº 9.296/1996. Ela só vale quando há indícios razoáveis de autoria, quando a prova não puder ser obtida por outro meio e quando o crime investigado for punido com reclusão.
