Dicas de Direito
Eficácia das Normas Constitucionais: Guia para a Prova
Confundir eficácia contida com eficácia limitada custa uma questão certa em quase toda prova de direito constitucional. Eficácia das normas constitucionais é a capacidade de uma norma da Constituição de produzir efeitos jurídicos desde a sua entrada em vigor, e José Afonso da Silva organiza essa capacidade em três grupos: plena, contida e limitada.
