#Direitos do Candidato PCD

O Decreto 9.508/2018 reserva no mínimo cinco por cento das vagas federais às pessoas com deficiência, e a Lei 8.112/1990 autoriza reservar até vinte por cento. Para concorrer, declare a condição no ato da inscrição e passe pela avaliação biopsicossocial prevista no edital.