Direitos do Candidato
Direitos da Gestante em Concurso Público: o Que Diz o STF
Uma candidata grávida de 24 semanas, inscrita num concurso de polícia, foi impedida de fazer o teste físico na data marcada só porque o edital não previa segunda chamada. O caso chegou ao STF, que decidiu a favor dela: gestante tem direito a remarcar prova de aptidão física, mesmo sem previsão expressa no edital. A gestante não perde direitos ao se inscrever num concurso público. Ela mantém o direito de concorrer em igualdade de condições, pode pedir remarcação do teste de aptidão física quando a gravidez coincidir com a data da prova, e tem direito a tratamento adequado nas demais etapas, sempre dentro do que o edital, a lei e a jurisprudência garantem.
