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#Colaboração Premiada
Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Colaboração Premiada.
Matérias com esta tag
Ensino Superior
Colaboração Premiada: benefícios, regras e questão de prova
A colaboração premiada pode reduzir em até dois terços uma pena de reclusão, mas só se resultar em um de cinco efeitos exigidos por lei. Entenda os benefícios, o procedimento e os direitos do colaborador na Lei 12.850/2013, e veja uma questão comentada.
18 de out. • 03:59
Dicas de Direito
Lei de Organização Criminosa: o que cai na prova
O conceito legal de organização criminosa exige quatro pessoas, e quem responde três confunde a Lei 12.850 com a associação criminosa do art. 288 do Código Penal. A Lei de Organização Criminosa alcança o grupo de quatro ou mais pessoas, com estrutura ordenada e divisão de tarefas, voltado a obter vantagem de qualquer natureza mediante infrações com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional. Promover, constituir, financiar ou integrar essa organização dá reclusão de três a oito anos e multa.
07 de out. • 03:00