Dicas de Direito
Fontes do Direito do Trabalho: Guia para a Prova
Uma convenção coletiva pode criar direito que nenhuma lei prevê, e ainda assim valer no seu contrato de trabalho: é a prova de que o direito do trabalho nasce de muito mais fontes do que apenas a lei. Fontes do direito do trabalho são os meios pelos quais as normas trabalhistas se formam e se expressam, da Constituição Federal e da CLT até os costumes e as convenções coletivas. O art. 8º da CLT organiza ainda as fontes subsidiárias, usadas quando falta lei ou cláusula contratual para resolver o caso.
