Dicas de Direito
Poder Constituinte: Originário e Derivado na Prova
A Constituição de 1988 já recebeu mais de 140 emendas, mas só passou por revisão uma única vez, em 1994, usando um poder que a própria Constituição autorizou apenas naquele momento. Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição nova, sem limite jurídico anterior, enquanto poder constituinte derivado é o que altera ou complementa essa Constituição já existente, sempre dentro de regras e limites que ela mesma impõe.
