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Sub judice em concurso: o significado e os riscos

Direitos do Candidato

Sub judice em concurso: o significado e os riscos

Em 7 de agosto de 2014, no Tema 476, o STF decidiu que tomar posse por liminar não cria situação definitiva. Sub judice em concurso significa que a participação ou a posição do candidato decorre de decisão judicial que ainda pode mudar, e o efeito de tudo depende do julgamento final.

07 de out. • 05:11