Dicas de Direito
Brasileiro nato e naturalizado: o que cai na prova
Sete cargos da República só podem ser ocupados por brasileiro nato, e dois deles comandam a Câmara e o Senado. Nato é quem adquire a nacionalidade pelo nascimento, por território ou por sangue; naturalizado é o estrangeiro que a adquire depois, por requerimento e requisitos legais. Veja as hipóteses do artigo 12, o quadro comparativo e o que a Emenda 131 de 2023 mudou na perda da nacionalidade.
