Dicas de Direito
Estatuto da Pessoa com Deficiência: o que cai na prova
Cinco por cento das vagas de todo concurso federal são reservadas a pessoas com deficiência, e a fração sempre sobe para o inteiro seguinte. O Estatuto da Pessoa com Deficiência é a Lei 13.146 de 2015, que define quem é pessoa com deficiência, lista às seis barreiras e garante a plena capacidade civil. Veja os conceitos do artigo 3º, o regime da curatela e como as bancas cobram cada ponto.
