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#Autotutela Administrativa
Acompanhe aqui toda a cobertura sobre Autotutela Administrativa.
Matérias com esta tag
Direitos do Candidato
Retificação de Edital de Concurso: o Que Pode Mudar
Um edital publicado há três semanas, cheio de cargos e vagas memorizados, e de repente sai uma retificação mudando a data da prova, o número de vagas ou um requisito de cargo. O candidato que estudou o edital antigo de cabeça para baixo se pergunta se precisa recomeçar, se o prazo de inscrição muda e se a retificação é motivo de alívio ou de preocupação. Retificação de edital é a correção oficial de um erro ou de uma lacuna no edital já publicado, feita pelo próprio órgão responsável pelo concurso. Ela pode alterar datas, vagas, cargos, requisitos ou qualquer outro ponto do edital original, e vale a partir da publicação, substituindo o trecho corrigido sem precisar recomeçar o concurso do zero.
09 de nov. • 16:55
Direitos do Candidato
Concurso suspenso ou anulado: o que fazer agora
A administração tem cinco anos para anular um ato que já gerou efeito favorável ao candidato, salvo má-fé comprovada. Concurso suspenso é o que teve a tramitação paralisada sem desfazer os atos já praticados; concurso anulado é o que teve atos invalidados por ilegalidade. Entenda quem pode suspender, o que acontece com a sua taxa e o que fazer em cada cenário.
06 de out. • 16:33