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Concurso público é a seleção por provas, ou provas e títulos, que a Constituição exige para quem quer ocupar um cargo ou emprego público efetivo (artigo 37, inciso II). Na prática, é o que impede que o prefeito contrate um parente para a vaga de técnico: quem entra é quem fica mais bem colocado.
Como funciona um concurso público, etapa por etapa?
- O órgão recebe autorização e contrata uma banca organizadora.
- Sai o edital, com cargos, requisitos, matérias e datas.
- Você se inscreve e paga a taxa, ou pede isenção quando tiver direito.
- Faz as provas: objetiva e, conforme o cargo, discursiva, títulos, teste físico ou outras etapas.
- A banca divulga o resultado final e o órgão homologa o concurso.
- Os aprovados são nomeados, tomam posse e entram em exercício.
Quanto tempo vale um concurso?
Até dois anos, prorrogáveis uma vez por igual período, como manda o artigo 37, inciso III. O detalhe está no guia sobre prazo de validade.
Quando chega a estabilidade?
O servidor estatutário se torna estável após três anos de efetivo exercício e aprovação na avaliação especial de desempenho (artigo 41). Quem é contratado pela CLT em estatais segue outra lógica, explicada no texto sobre estatutário ou celetista.
E cuidado com o nome: processo seletivo simplificado contrata temporários e não dá estabilidade.
Perguntas frequentes:
Quem pode fazer concurso público?
Qualquer pessoa que cumpra os requisitos do edital na data exigida, como escolaridade, idade mínima e, em alguns cargos, habilitação ou registro profissional.
Todo servidor aprovado em concurso tem estabilidade?
Não. A estabilidade do artigo 41 vale para servidores estatutários. Empregados celetistas de estatais seguem outras regras.
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