Fies: como funciona, quem pode e como se inscrever

Fies: como funciona, quem pode e como se inscrever
Luan Loureiro
Luan Loureiro Redação
Atualizado em 16/10 às 14h

Fies: como funciona, quem pode e como se inscrever.

O Fies exige média de 450 pontos nas cinco provas do Enem e nota acima de zero na redação. Quem fez o exame apenas como treineiro fica de fora, mesmo com nota alta.

O Fies é o financiamento estudantil do Governo Federal para cursos de graduação em faculdades particulares. Ele cobre de 50% a 100% da mensalidade, tem taxa de juros zero e só começa a ser quitado depois da formatura, com parcela que acompanha a renda de quem estudou.

Requisitos do Fies: nota do Enem, limite de renda e percentual financiado
Os requisitos que o Fies cobra na inscrição.

Neste guia:

O que é o Fies e para que ele serve?

O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e é gerido pelo Ministério da Educação. Ele financia cursos superiores não gratuitos que tenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes. Em outras palavras: o programa não cobre faculdade pública, porque pública já é gratuita, e também não cobre qualquer curso particular, só os bem avaliados pelo próprio Ministério.

A lógica é simples de entender. A faculdade recebe a mensalidade normalmente, mês a mês, mas quem paga a maior parte dela durante a graduação é o fundo. O estudante assume essa dívida e devolve o dinheiro depois de formado, em parcelas calculadas sobre a renda que ele passar a ter. É um empréstimo de longo prazo com condições que nenhum banco oferece no mercado aberto.

A divisão entre o MEC, o FNDE e a Caixa.

Três instituições dividem o trabalho, e saber quem é quem evita muita ligação perdida. O Ministério da Educação formula a política e supervisiona as regras. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é o agente operador dos contratos firmados até 2017. A Caixa Econômica Federal opera os contratos a partir de 2018, atua como agente financeiro e administra o Fundo Garantidor do Fies, o FG-Fies, que é o mecanismo que dispensou a figura do fiador nos contratos novos.

Quem pode se inscrever no Fies?

São seis exigências cumulativas, e todas precisam estar de pé no momento da inscrição. Faltar uma só derruba a candidatura.

RequisitoRegra oficial
EnemTer participado de uma edição a partir de 2010.
Nota objetivaMédia aritmética igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas.
RedaçãoNota superior a zero.
TreineiroVedado a quem fez o exame apenas para autoavaliação.
Renda máximaRenda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Renda mínimaRenda familiar mensal bruta igual ou superior a 1 salário mínimo.

Dois detalhes dessa tabela pegam muita gente de surpresa. O primeiro é a média: o Fies não olha a nota de uma área isolada, e sim a média das cinco provas, incluindo a redação. Quem foi bem em duas das quatro áreas do conhecimento e mal nas outras duas pode ficar abaixo da régua sem perceber. Se a conta da nota ainda é confusa para você, vale entender antes como a TRI calcula o resultado do Enem e por que acertar questão fácil pesa tanto.

O segundo é a renda mínima, que quase nunca aparece nas listas de requisitos que circulam por aí. Não pode se inscrever o grupo familiar que apresente renda mensal bruta inferior a um salário mínimo. Parece contraintuitivo em um programa social, mas existe uma porta própria para esse perfil, que é o Fies Social, descrito no bloco seguinte.

A definição oficial de grupo familiar.

O conceito oficial é mais largo do que parentesco. Entende-se como grupo familiar todas as pessoas que moram no domicílio e contribuem para o rendimento ou têm as despesas atendidas por aquela unidade familiar, sem necessidade de relação de parentesco. Na inscrição, é obrigatório informar o nome de cada membro, o CPF de todos com 14 anos ou mais, as datas de nascimento e a renda bruta mensal de quem tiver renda.

Impedimentos que barram a contratação.

  • Candidato que não quitou financiamento anterior do Fies ou do antigo Creduc, da Lei nº 8.436, de 1992.
  • Candidato que já está em período de utilização de um financiamento do Fies.
  • Candidato pré-selecionado em processo anterior com pendência de complementação ou de validação.
  • Candidato que fez o Enem na condição de treineiro, que é a modalidade de autoavaliação para quem ainda cursa o ensino médio.

Fies Social e o financiamento de 100%.

O Fies Social é a modalidade com vagas reservadas para quem tem a renda mais baixa, e é a única em que o financiamento pode chegar a 100% da mensalidade. Duas condições precisam valer ao mesmo tempo: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação cadastral ativa, e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Nesse perfil, a exigência de renda mínima de um salário mínimo deixa de ser observada, e os critérios comuns de cálculo do percentual não se aplicam. O financiamento pode cobrir todo o encargo educacional cobrado pela faculdade, desde que não ultrapasse os valores definidos pelo Comitê Gestor do Fies. As exigências de Enem são as mesmas da modalidade comum: edição a partir de 2010, média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas, nota acima de zero na redação e nenhuma participação como treineiro.

CritérioFies comumFies Social
Renda per capitaAté 3 salários mínimos.Até meio salário mínimo.
Renda mínima familiarPelo menos 1 salário mínimo.Não é exigida.
CadÚnicoNão é exigido.Obrigatório e ativo.
Percentual financiadoDe 50% a 100%, pela fórmula oficial.Até 100% do encargo educacional.
Nota do EnemMédia de 450 pontos e redação acima de zero.Média de 450 pontos e redação acima de zero.

Se a sua família está no CadÚnico, confira a situação cadastral antes de abrir a inscrição. O cadastro precisa estar ativo no momento anterior à abertura das inscrições, e atualizar depois do prazo não recupera a vaga no grupo reservado.

Quanto o Fies financia da mensalidade?

O percentual não é escolhido pelo estudante nem pela faculdade: ele sai de uma fórmula oficial que compara a renda per capita da família com o valor da mensalidade do curso. Quanto menor a renda e maior a mensalidade, maior a fatia financiada. Para contratos firmados a partir do segundo semestre de 2018, o piso é de 50% do encargo educacional, conforme a Resolução nº 23, de 2018.

A fórmula do Ministério da Educação é esta: f = 100% menos o resultado de [(16% + 0,02% x RFPC) x RFPC + a x m] dividido por m, multiplicado por 100%. Nela, RFPC é a renda familiar mensal bruta per capita em reais, m é a mensalidade em reais e "a" é um coeficiente que varia conforme a nota do curso no Conceito de Cursos.

Nota do curso (CC)Coeficiente "a", cursos em geralCoeficiente "a", Medicina
CC 51,5%0,5%
CC 43%1,0%
CC 34,5%1,5%

Quando o curso tem CC nulo ou menor que 3, entra no lugar o Conceito Preliminar de Curso, desde que seja igual ou superior a 3 e mais recente que o CC. Se os dois forem nulos ou menores que 3, a nota atribuída é 3. Medicina ganha coeficientes menores justamente porque a mensalidade é muito mais alta que a média.

Exemplo de cálculo, construído para ilustrar a fórmula.

Os números abaixo foram montados por nós apenas para mostrar o mecanismo, e não correspondem a nenhum contrato real. O percentual válido é sempre o que o sistema do Fies apresenta na sua inscrição.

Imagine uma renda familiar per capita de R$ 800 e uma mensalidade de R$ 1.200 em um curso com CC 4, cujo coeficiente é 3%. Primeiro, 0,02% de 800 dá 16%, que somado aos 16% fixos chega a 32%. Esses 32% aplicados sobre R$ 800 dão R$ 256. O coeficiente de 3% sobre a mensalidade de R$ 1.200 dá R$ 36. Somando, chega-se a R$ 292, que divididos por R$ 1.200 equivalem a 24,33%.

O percentual financiado, então, seria de 75,67%, ou seja, cerca de R$ 908 por mês pagos pelo fundo. Os R$ 292 restantes são a coparticipação, paga pelo estudante todo mês durante a graduação. Repare na simetria: o valor que sai da conta no numerador é exatamente a sua parte da mensalidade.

Inscrição no Fies, passo a passo.

A inscrição é gratuita e feita apenas pela internet, com conta gov.br. Não existe inscrição presencial, por telefone ou por intermediário, e nenhuma faculdade pode cobrar taxa de matrícula de quem concluiu a inscrição ou foi pré-selecionado.

  1. Acesse o sistema de seleção do Fies com a sua conta gov.br e crie o cadastro, se for o primeiro acesso.
  2. Informe e-mail pessoal válido, a composição do grupo familiar, os CPF de todos com 14 anos ou mais e a renda bruta de cada um.
  3. Escolha até três opções de curso, instituição e turno, dentro do grupo de preferência compatível com o seu perfil.
  4. Acompanhe a nota de corte durante o prazo e altere as opções quantas vezes quiser, porque vale a última inscrição confirmada.
  5. Se for pré-selecionado, complemente a inscrição no sistema dentro do prazo do edital.
  6. Procure a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da faculdade, a CPSA, em até 5 dias para validar as informações.
  7. Compareça ao agente financeiro em até 10 dias, contados do terceiro dia útil após a validação pela CPSA, com os documentos exigidos, e assine o contrato.

O cronograma oficial, a oferta de vagas e os editais de cada semestre ficam no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do MEC, que é onde o processo seletivo acontece. Apresentar informação ou documento falso em qualquer fase reprova o candidato, e, se a fraude aparecer depois da assinatura, o contrato é encerrado.

Chamada única, nota de corte e lista de espera.

O Fies tem chamada única. Os candidatos são classificados em ordem decrescente de nota dentro do grupo de preferência, e os que couberem no número de vagas são pré-selecionados. Todos os demais entram automaticamente na lista de espera, sem precisar manifestar interesse.

Dentro de cada grupo, a classificação segue uma ordem de prioridade por perfil. Ela vale tanto para as vagas do Fies Social quanto para as vagas gerais, nesta sequência:

  1. Quem não concluiu o ensino superior e nunca foi beneficiado por financiamento estudantil.
  2. Quem não concluiu o superior e já quitou um financiamento anterior.
  3. Quem já concluiu o superior e nunca usou financiamento.
  4. Quem já concluiu o superior e já quitou um contrato.

É por isso que o estudante de primeira graduação sai na frente. Se você está no ensino médio agora, esse é o seu lugar na fila.

Como funciona o desempate:

  1. Maior nota na redação.
  2. Maior nota em linguagens, códigos e suas tecnologias.
  3. Maior nota em matemática e suas tecnologias.
  4. Maior nota em ciências da natureza e suas tecnologias.
  5. Maior nota em ciências humanas e suas tecnologias.

Repare na ordem: a redação é o primeiro critério de desempate do Fies. Duas pessoas com a mesma média vão ser separadas pela nota do texto, e é aí que as cinco competências da redação do Enem deixam de ser assunto de prova e passam a decidir financiamento. Vale a mesma atenção dedicada à nota final.

Na lista de espera não existe novo ranqueamento. Quando um pré-selecionado não assume a vaga, ela volta ao sistema e o próximo da classificação original é convocado. Quem for pré-selecionado assim tem 3 dias úteis para complementar a inscrição, contados da divulgação. A diferença em relação ao processo do Sisu é grande, e quem concorre pelos dois caminhos deve conferir como funciona a lista de espera do Sisu com calma, para não confundir prazos.

A nota de corte que o sistema mostra durante as inscrições tem caráter meramente informativo. Ela é calculada com base nas vagas e no total de inscritos naquele grupo de preferência, e muda enquanto o prazo está aberto. Serve para monitorar a candidatura, nunca como garantia. Essa lógica é a mesma que explicamos em nota de corte do Enem e como usar sua nota nos programas de ingresso.

O que você paga durante a faculdade?

Existe a ideia de que o Fies é gratuito até a formatura. Não é. São três cobranças mensais durante o curso, e ignorá-las no planejamento é o erro financeiro mais comum de quem assina o contrato.

  • Coparticipação mensal, que é a fatia da mensalidade não financiada, paga diretamente ao agente financeiro.
  • Encargo operacional fixado em contrato, nos termos da Lei nº 10.260, de 2001.
  • Seguro de vida obrigatório, pago durante todo o financiamento, com seguradora escolhida pelo estudante.

O seguro tem uma função concreta: em caso de falecimento ou invalidez permanente devidamente comprovados, o saldo devedor é absorvido por ele. A seguradora é escolhida pelo estudante, de uma lista habilitada no programa, e o valor varia conforme a seguradora, não conforme o curso. Ter outro seguro de vida não dispensa a contratação deste.

Suspensão e variação de renda.

A utilização do financiamento pode ser suspensa por até quatro semestres consecutivos, a pedido do estudante e com validação da CPSA. Só entram na dívida os meses efetivamente cursados. E se a renda da família mudar durante a graduação, para cima ou para baixo, o financiamento permanece nas condições contratadas originalmente, por força do direito à previsibilidade.

Pagamento depois de formado: renda, parcela e prazo.

Aqui está a diferença entre o Fies e um empréstimo bancário comum. A taxa efetiva de juros do Fies é zero. A cobrança do saldo devedor começa no primeiro mês após a conclusão do curso, desde que exista renda, e a parcela é descontada na fonte, mensalmente, dentro dos percentuais previstos em portaria.

Se não houver renda no momento previsto para o início do pagamento, ou em qualquer momento depois, o contrato segue com o pagamento mínimo, na forma do regulamento do Comitê Gestor do Fies. Perder o emprego no meio do caminho tem o mesmo efeito: a parcela cai para o mínimo e o desconto volta quando a renda voltar. Como o pagamento respeita a capacidade financeira de cada um, a estimativa oficial é de quitação em um prazo de cerca de 14 anos.

Atrasar a formatura não antecipa a cobrança: a obrigação de pagar nasce com a conclusão do curso. Antes disso, e também durante o período de pagamento, existe a possibilidade de pagamento extraordinário voluntário, de qualquer valor, que abate o saldo devedor. Quem desiste do curso cai na mesma regra de quem se formou, com parcelas no valor mínimo até conseguir renda.

Fies, Prouni e Sisu lado a lado.

Os três nascem da mesma nota do Enem e param aí a semelhança. Confundi-los faz o candidato perder prazo, e o calendário de cada um é independente.

ProgramaO que entregaTipo de instituiçãoVocê devolve o dinheiro?
SisuVaga em curso de graduação.Pública e gratuita.Não existe dívida.
ProuniBolsa de 50% ou de 100%.Particular.Não, a bolsa não é devolvida.
FiesFinanciamento de 50% a 100%.Particular bem avaliada no Sinaes.Sim, depois de formado, com juros zero.

A combinação possível é entre Prouni parcial e Fies: a bolsa cobre metade e o financiamento cobre o resto da mensalidade. O que a regra veda é usufruir bolsa e financiamento ao mesmo tempo em cursos ou instituições diferentes. O bolsista integral do Prouni só consegue contratar o Fies se encerrar a bolsa antes.

Erros que custam a vaga no Fies.

  • Calcular a nota olhando só as áreas em que foi bem, em vez da média das cinco provas, que é o número da régua de 450 pontos.
  • Esquecer a renda mínima de um salário mínimo e descobrir a trava no dia da inscrição, sem checar antes a porta do Fies Social.
  • Deixar o CadÚnico desatualizado e perder o grupo de vagas reservadas, que exige situação cadastral ativa.
  • Tratar a nota de corte do sistema como resultado, quando ela muda enquanto as inscrições estão abertas e não garante nada.
  • Não incluir todos os moradores do domicílio no grupo familiar, o que distorce a renda per capita declarada.
  • Perder o prazo de 5 dias na CPSA ou o de 10 dias no agente financeiro e ver a pré-seleção caducar.
  • Planejar o orçamento contando apenas com a coparticipação, sem somar o encargo operacional e o seguro de vida.

Resumo do Fies em oito pontos:

  1. Financia graduação em faculdade particular bem avaliada no Sinaes, nunca curso de instituição pública.
  2. Exige Enem a partir de 2010, média igual ou superior a 450 pontos e redação acima de zero.
  3. Veda a participação de quem fez o exame como treineiro.
  4. Pede renda per capita de até 3 salários mínimos e renda familiar de pelo menos 1 salário mínimo.
  5. No Fies Social, exige CadÚnico ativo e renda per capita de até meio salário mínimo, com até 100% financiado.
  6. Financia de 50% a 100% da mensalidade, por fórmula que cruza renda e valor do curso.
  7. Cobra coparticipação, encargo operacional e seguro de vida durante a graduação.
  8. Tem juros zero, começa a ser pago depois da formatura e acompanha a renda, com prazo estimado de 14 anos.

As regras completas e atualizadas de cada edição ficam na página oficial de como funciona o Fies e nas perguntas frequentes do Ministério da Educação sobre o programa. Foi de lá que saíram todas as regras deste guia. Cronograma e edital mudam a cada semestre, então confira o prazo vigente antes de se inscrever.

Estudante calculando o orçamento da faculdade com o financiamento do Fies
Somar coparticipação, encargo e seguro evita surpresa no orçamento.

Perguntas frequentes:

Qual a nota mínima do Enem para conseguir o Fies?

É preciso ter média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas do Enem e nota acima de zero na redação, em uma edição a partir de 2010. Essa é a régua de entrada: abaixo dela a inscrição não é aceita. Acima dela, quem define a aprovação é a concorrência do grupo de preferência escolhido.

O Fies cobra juros?

Não. A taxa efetiva de juros do Fies é zero, conforme o Ministério da Educação. O que o estudante paga durante a graduação é a coparticipação, que é a fatia da mensalidade não financiada, somada ao encargo operacional e ao seguro de vida previstos em contrato.

Quem já terminou a faculdade pode pedir o Fies?

Pode se inscrever, desde que atenda às condições do edital vigente. Na classificação, porém, quem ainda não concluiu o ensino superior e nunca usou financiamento estudantil tem prioridade. Quem está inadimplente com o Fies ou com o antigo Creduc fica impedido de contratar.

Dá para acumular Fies e Prouni?

O bolsista parcial do Prouni pode financiar pelo Fies a parte da mensalidade que a bolsa não cobre. O que a regra proíbe é usar bolsa e financiamento ao mesmo tempo em cursos ou instituições diferentes. Já o bolsista integral só consegue o Fies se encerrar a bolsa antes.

Quanto tempo depois de formado começa a pagar o Fies?

A cobrança começa no primeiro mês após a conclusão do curso, desde que exista renda. O desconto é retido na fonte e varia conforme a remuneração. Sem renda, o contrato segue com o pagamento mínimo, e a estimativa oficial é de quitação em cerca de 14 anos.

Sua nota decide o financiamento, então trate a prova como ela merece.

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