Mylena Ribeiro Redação
Prefeitura assina TAC para substituir temporários por servidores efetivos; auditoria revelou que 60% do quadro atual é composto por vínculos precários.
A Prefeitura de Ibiara (PB) está sob prazo para realizar um novo concurso público. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba, a gestão municipal se comprometeu a regularizar seu quadro de pessoal. A medida foi tomada após o MP identificar que a prefeitura mantinha um índice de 60,8% de servidores temporários em relação aos efetivos, além de realizar pagamentos diretos para funções que deveriam ser ocupadas por concursados. Agora, com o cronograma apertado, o edital torna-se uma das prioridades do Sertão paraibano em 2026.
Órgão | Prefeitura Municipal de Ibiara (PB) |
Status | TAC assinado (Edital obrigatório) |
Prazo para Edital | Até 20 de maio de 2026 |
Escolaridade | Níveis Fundamental, Médio e Superior |
Cargos | Saúde, Educação, Administrativo e Operacional |
Banca | A definir (Exigência de idoneidade pelo MPPB) |
Situação atual
O concurso está em fase de planejamento obrigatório. O acordo assinado em 20 de janeiro de 2026 pela prefeita Lucineide Vieira Pereira estabelece que o município tem até quatro meses para lançar o edital oficial. O MPPB, por meio do promotor Renato Martins Leite, exigiu que a banca organizadora seja contratada sem histórico de irregularidades. Mensalmente, a prefeitura deve enviar relatórios de progresso ao órgão fiscalizador para evitar multas que podem chegar a R$ 20 mil.
Requisitos para a vaga
As oportunidades devem contemplar candidatos com:
Nível Fundamental: Para funções de apoio e serviços gerais.
Nível Médio: Para cargos administrativos, motoristas e técnicos de saúde.
Nível Superior: Graduação específica e registro profissional para médicos, enfermeiros, psicólogos e demais especialistas.
Remuneração e benefícios
Os salários serão fixados de acordo com o Plano de Cargos e Carreira do município de Ibiara. Além do vencimento base, os servidores estatutários terão direito à estabilidade financeira e demais vantagens garantidas pela legislação municipal, substituindo a insegurança dos atuais vínculos temporários.
Vagas e distribuição
Embora o quantitativo exato de vagas seja definido no edital, o TAC aponta as áreas críticas que precisam de substituição imediata:
Saúde: Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Odontólogos, Veterinários e Técnicos.
Assistência Social: Psicólogos e Assistentes Sociais.
Educação/Apoio: Cuidadores e Auxiliares.
Operacional/Geral: Motoristas, Porteiros, Serventes e Auxiliares de Serviços Gerais.
Etapas do concurso e disciplinas cobradas
Espera-se que o certame siga o rito padrão de concursos municipais na Paraíba:
Prova Objetiva: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico/Matemática, Conhecimentos Gerais/Informática e Conhecimentos Específicos do cargo.
Prova de Títulos: Para os cargos de nível superior.
Prova Prática: Possível etapa para o cargo de Motorista.
Cronograma Previsto
Contratação da Banca: Março/Abril de 2026.
Publicação do Edital: Até 20 de maio de 2026 (Prazo limite do TAC).
Realização das Provas: Previsão para o segundo semestre de 2026.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O concurso de Ibiara pode ser cancelado?
Muito improvável. O TAC é um documento jurídico com força de decisão judicial. O descumprimento gera multas pesadas e sanções pessoais para a gestão municipal.
2. Por que o concurso foi solicitado?
O Ministério Público identificou que 60% dos funcionários eram temporários, o que é ilegal. O concurso vem para tornar essas vagas efetivas e acessíveis a todos por mérito.
3. Quais cargos terão mais vagas?
Historicamente, as áreas de Saúde e Serviços Gerais concentram o maior número de contratações irregulares em Ibiara, devendo ser o foco do novo edital.
