Concurso GCM Rio Branco/AC: Guarda Municipal avança e prevê seleção com 80 vagas em 2027

O concurso Guarda Municipal de Rio Branco (AC) avançou na etapa de planejamento. A Prefeitura anunciou, em 3 de novembro de 2026, a intenção de formar um efetivo inicial de cerca de 80 agentes e realizar a seleção em 2027. O número é uma estimativa, não uma oferta definitiva de vagas.

Resumo do concurso GCM Rio Branco AC

  • Órgão: Prefeitura de Rio Branco, Acre.

  • Situação: grupo de trabalho instituído; concurso previsto para 2027.

  • Efetivo inicial: aproximadamente 80 agentes, sujeito aos estudos.

  • Vagas oficiais: ainda não definidas em edital.

  • Banca, remuneração e inscrições: não divulgadas oficialmente.

Decreto forma grupo de trabalho para a Guarda Municipal

O Decreto Municipal nº 2.110, de 5 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Acre de 9 de novembro, instituiu o Grupo de Trabalho para a Criação e Implantação da Guarda Municipal. A medida não cria, por si só, os cargos de guarda nem autoriza inscrições.

Coordenado por Ezequiel de Oliveira Bino, o grupo deverá apresentar estudo técnico preliminar, avaliação de impacto orçamentário-financeiro e relatório conclusivo para subsidiar o projeto de lei e o plano de implantação. Os trabalhos começaram em 4 de novembro, com prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período mediante autorização do prefeito.

Quantas vagas, qual escolaridade e qual salário?

A Prefeitura apresentou uma estimativa de 80 guardas municipais, mas o decreto determina que o quantitativo seja dimensionado tecnicamente. Portanto, ainda não é possível afirmar quantas vagas imediatas ou de cadastro de reserva serão abertas.

A Lei Federal nº 13.022/2014 estabelece ensino médio completo e idade mínima de 18 anos entre os requisitos básicos de ingresso, além de outros critérios legais. Contudo, a legislação municipal poderá estabelecer exigências adicionais. A escolaridade específica para Rio Branco, assim como vencimentos, benefícios e jornada, permanece em definição.

Quando saem o edital, as inscrições e as provas?

O prefeito Alysson Bestene manifestou intenção de preparar o concurso para 2027, juntamente com a implantação da corporação. Essa é uma previsão administrativa, sem data oficial de edital, abertura de inscrições, taxa ou provas. Antes, o município deverá concluir os estudos e adotar as providências legislativas e administrativas para criar a Guarda e estruturar a carreira.

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Perguntas frequentes

O concurso GCM Rio Branco já tem edital?

Não. O município está na etapa de estudos para criar e implantar a Guarda Municipal.

São 80 vagas confirmadas?

Não. O número é uma estimativa inicial do futuro efetivo.

O concurso será em 2027?

Essa é a previsão anunciada pela Prefeitura, ainda sem cronograma definitivo.

A GCM Rio Branco exigirá nível médio?

A lei federal prevê nível médio como requisito básico, mas as condições específicas do município ainda serão definidas.

Qual será o salário de guarda municipal?

A remuneração inicial de Rio Branco ainda não foi divulgada oficialmente.

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Fontes oficiais

Diário Oficial do Acre, edição nº 14.389, páginas 42 e 43: Decreto nº 2.110/2026.

Prefeitura de Rio Branco: anúncio de 3 de novembro de 2026.

Ministério Público do Acre: acompanhamento do anúncio.

Lei nº 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais.

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